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Sobre o Concurso


O que é o Fundo LAVANTA?

É um fundo financiado pelo mecanismo de Financiamento Rápido RFF do PNUD no âmbito do INFF (Integrated National Finance Framework) que tem como objetivo proporcionar alavancagem de financiamento junto da banca comercial de projetos inovadores liderados por jovens e mulheres.

Objetivo do Programa

Fomentar o desenvolvimento de projetos inovadores do setor privado liderado por jovens e mulheres a nível local, através de um processo inclusivo envolvendo as estruturas municipais, visando incentivar a inovação, o empreendedorismo e um maior empoderamento dessas duas camadas sociais sobretudo os residentes nas comunidades mais vulneráveis.

Público-alvo

Jovens com idade compreendida entre os 18 e 35 anos ou mulheres sem qualquer limite de idade.

Financiamentos

Montante mínimo de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos) e máximo de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos).

Âmbito

O programa é de âmbito nacional, sendo aceites candidaturas de todas as ilhas e concelhos do território nacional

Etapas (A jornada)


As candidaturas aos apoios, incentivos e financiamentos no âmbito do FUNDO LAVANTA, serão submetidas a uma sequência interligada de procedimentos de análise, avaliação, seleção, desenvolvimento e implementação do projeto, obedecendo às seguintes etapas:

ETAPA I - Apresentação das candidaturas através do link: https://forms.gle/MVWx66jVYfCqQqWf6 (de 23 de Agosto a 13 de Setembro);

ETAPA II - Avaliação e seleção das ideias de negócios vencedoras;

ETAPA III - Programa de aceleração empresarial para o desenvolvimento das ideias vencedoras e elaboração dos Plano de Exploração, bem como a organização do dossier de financiamento, no âmbito dos programas de co-financiamento da Assistência Técnica geridos pela Pró Empresa;

ETAPA IV - Avaliação dos Planos de Exploração e estabelecimento das condições sobre o financiamento do projeto empresarial;

ETAPA V - Envio do projeto empresarial à Banca para contratualização e gestão financeira do crédito;

ETAPA VI - Seguimento e acompanhamento dos desembolsos pela Pró-Empresa com a elaboração dos Relatórios de Progresso.

Sectores / Áreas Temáticas


São elegíveis os promotores com perfil de empreendedor que, para o efeito, formulem e apresentem projetos viáveis incluídos em atividades empresariais nas seguintes áreas:

Economia Verde


Incluindo agricultura orgânica, gestão de resíduos e energia sustentável

Economia Azul


Incluindo pescas, recifes de coral / áreas marítimas protegidas e transporte sustentável

Saúde e Assistência Social


Serviços inovadores de saúde e assistência social

Soluções Digitais e Tecnológicas


Incluindo FinTech promovendo acessibilidade ao crédito e à banca

Outros Setores


Outros com potencial empresarial de geração de emprego e rendimento sustentáveis

Elegibilidade


Podem candidatar-se ao financiamento no âmbito do programa, jovens e mulheres empreendedores que sejam detentores de ideias de negócios e/ou promotores de projetos, que cumpram os seguintes requisitos:

PROMOTOR


  • Jovens com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos à data de aprovação do projeto ou mulheres sem qualquer limite de idade;
  • Promotores residentes no território nacional (qualquer nacionalidade);
  • Diáspora cabo-verdiana no estrangeiro;
  • Os projetos devem ter aplicabilidade no território nacional e ter potencial de escala.

PROJETO


  • Seja empresa nova, até mesmo embrionária ou ainda em fase de constituição, que promove um projeto promissor, ligado ao desenvolvimento de uma ideia inovadora de negócio, ou expansão de atividades já existentes e que criem postos de trabalho adicionais aos existentes;
  • Empresa que esteja organizado e funcione em modelo de cooperativa;
  • Empresa que esteja formalmente constituída nos termos da lei, com capital social detido em pelo menos 60% por jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, ou detidas 50% por mulheres e com situação regularizada em matéria de licenciamento da atividade, de fiscalidade e de segurança social;
  • Sujeitos elegíveis representados através de Associações e Organizações Não Governamentais sem fins lucrativos.

FINANCIAMENTO


  • Projetos que apresentem viabilidade económico-financeira e coerência técnica;
  • Projetos que apresentem de forma percetível os fundamentos da existência de mercado atual e potencial para os bens e serviços resultantes do investimento;
  • Projectos que demonstrem possuírem risco aceitáveis pelo modelo Credit Scorring.

Candidaturas (1ª Edição do Programa)


A candidatura é feita online através do preenchimento de um formulário próprio para o efeito, disponibilizado através do link https://forms.gle/MVWx66jVYfCqQqWf6, anexando ao processo os seguintes elementos:

  • Formulário de candidatura com a descrição do promotor e do projeto;
  • Documento de Identificação (BI/CNI) dos representantes dos promotores do projeto;
  • Certidão de Registo Comercial para empresas constituídas;
  • Certificados de formação académica ou profissional dos promotores;
  • Vídeo pitch (até 3 minutos) de apresentação da equipa e do projeto ou em alternativa uma apresentação PPT até 15 slides.

Critérios de Seleção das Ideias de Negócios Vencedoras


Serão selecionadas na Etapa II as candidaturas que:

  • Estejam alinhadas com as áreas temáticas elegíveis;
  • Tenham aplicabilidade no território nacional e potencial de escala;
  • Correspondam a uma inovação socioeconómica;
  • Apresentem um elevado potencial de desenvolvimento económico.

Critérios de Avaliação das Candidaturas e Seleção de Projetos Vencedores


  • As candidaturas serão avaliadas em função de critérios de avaliação baseados em ratings económico, financeiro, mercado e do promotor;
  • Os processos que pontuarem com uma valia global superior a 50% (segundo os critérios de avaliação em anexo), passarão à ETAPA V;
  • Os pedidos de créditos aprovados serão enviados à Banca para efeitos de contratualização e desembolsos nos termos e condições acordadas com a Banca Comercial.

Condições de Financiamento


As condições de financiamento são as seguintes:
  • Montante mínimo de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos) e máximo de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos);
  • Capital próprio: mínimo 5% (cinco por cento) do montante do investimento;
  • Garantia: de 50 a 80% (cinquenta a oitenta por cento) do montante em dívida a cada momento, através da Pró Garante;
  • Prazo de maturidade: a negociar com a banca;
  • A taxa de juro não superior a 5,5% a.a.

Comissão de Avaliação das Candidaturas


Será constituído uma comissão de avaliação das candidaturas constituída por:

- Representantes da Pro-Empresa;

- Representantes da Plataforma de Desenvolvimento Local dos Municípios;

- Representantes do PNUD.

FAQ’s / Perguntas Frequentes

É um fundo financiado pelo mecanismo de Financiamento Rápido RFF do PNUD no âmbito do INFF (Integrated National Finance Framework) que tem como objetivo proporcionar alavancagem de financiamento junto da banca comercial de projetos inovadores liderados por jovens e mulheres.

Jovens, com idade compreendida entre os 18 e 35 anos ou mulheres (de qualquer idade), residentes no território nacional ou da diáspora cabo-verdiana no estrageiro. Os projetos têm que ter aplicabilidade no território nacional e ter potencial de escala.

Preenchendo um formulário online através do link: https://forms.gle/MVWx66jVYfCqQqWf6

Não. Concurso está aberto a todos que cumpram os requisitos de elegibilidade (jovens e mulheres). Contudo a experiência do promotor e a capacidade técnica da equipa de implementação são critérios de avaliação e seleção do concurso.

A Economia Verde é definida como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica”. Ela tem três características principais: baixa emissão de carbono, eficiência no uso de recursos e busca pela inclusão social. (UNEP)

Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos para viabilizar o seu acesso às políticas sociais, como a saúde, a educação, a previdência social, a habitação, a assistência social e a cultura.

Sim. Serão priorizados projetos digitais na nível de FINTECH e os ligados às áreas temáticas do concurso: Economia Verde, Economia Azul e Saúde e Assistência Social.

(1) Economia verde, (2) Economia azul, (4) Saúde e assistência social, e (4) Soluções digitais e tecnológicas (5) Outros Setores com potencial empresarial de geração de emprego e rendimento sustentáveis.

Os projetos que forem selecionados de acordo com os Critérios de Avaliação das Candidaturas e Seleção de Projetos Vencedores serão financiados com um montante mínimo de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos) a máximo de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos), nas condições de financiamento do programa.

O programa tem 6 (seis) fases: (1) Apresentação das candidaturas, (2) Avaliação e seleção das ideias de negócios vencedoras, (3) Programa de aceleração empresarial e elaboração dos Planos de Exploração, (4) Avaliação dos Planos de Exploração e condições de financiamento do projeto empresarial, (5) Contratualização de crédito junto à banca nas condições do programa e (6) Seguimento e avaliação dos desembolsos

O candidato deverá contactar a organização e submeter uma nova candidatura se necessário. (durante o período de candidatura apenas)

A Economia Azul é um novo conceito e uma nova abordagem para a promoção do crescimento das economias marítimas e a valorização dos recursos oceânicos, costeiros e áreas afins. Este conceito está ancorado na conservação dos ecossistemas aquáticos e marinhos, na utilização e gestão sustentável dos recursos oceânicos e baseia-se nos princípios de equidade, de inclusão social, de eficiência energética e de desenvolvimento com baixa emissão de carbono. (in Cabo Verde Ocean Week, caboverdeoceanweek.cv)

A palavra fintech é uma abreviação para financial technology (tecnologia financeira, em português). Ela é usada para se referir a startups ou empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, nas quais o uso da tecnologia é o principal diferencial em relação às empresas tradicionais do setor (Wikipédia).